Consulta RPV/Precatório

Sequencial do RPV ou precatório

Tipo do Processo:
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Novo Cronograma de Pagamento dos Precatórios no Exercício de 2015

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região informa que o calendário de liberação dos valores dos precatórios alimentares, deste exercício, foi alterado de 12.11.2015 para 10.12.2015 . Esclarece ainda que os dados financeiros do pagamento estarão disponíveis no sistema de movimentação processual da respectiva Seção Judiciária, no início do próximo mês, salvo se houver nova modificação no cronograma de desembolso, até o próximo dia 30.11.2015, por parte da Secretaria do Tesouro Nacional. Registra também que a liberação dos precatórios não alimentares está mantida para o dia 10.12.2015, até o momento.

Instituição Financeira onde serão depositados os valores:

  • PRCs do exercício 2015, natureza alimentar e comum (PRC 105555 ao PRC 121171) - verificar, na movimentação processual do PRC, a fase "Instituição Financeira para Pagamento".
  • PRCs Parcelados - mesma instituição financeira em que foram depositadas as parcelas dos exercícios anteriores.

Levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e xerox):

  • CPF
  • Comprovante de residência e
  • Identidade (R.G.)

Pagamento das diferenças dos Precatórios Federais Creditados no Exercício de 2014

A Subsecretaria de Precatórios informa que o levantamento das diferenças complementares decorrentes da substituição da TR pelo IPCA-E, alusivas aos Precatórios Federais depositados no exercício 2014, poderá ser realizado a partir do dia 13/10/2015 em qualquer agência da Instituição Financeira onde ocorreu o pagamento de 2014. Informa ainda que, em relação às Requisições de Pequeno Valor autuadas no TRF5 nos meses de setembro/2014 a fevereiro/2015, as diferenças devem ser pleiteadas junto ao Juízo da Execução, em face da decisão proferida nos autos do CJF-PPN-2014/00002, julgado em 25/05/2015, pelo plenário do Conselho da Justiça Federal.

Número do Processo no TRF5

Precatórios com número inferior a 54.075 e RPVs com número inferior a 101.811 podem ser consultados apenas pelos seus números sequenciais

Número do Requisitório no 1º Grau

Ordenar Por:
Precatórios e RPVs com data de autuação anterior a 13/07/2005 não podem ser pesquisados por Número Requisitório no 1º Grau
Precatórios com número inferior a 54.075 e RPVs com número inferior a 101.811 podem ser consultados apenas pelos seus números sequenciais

Número do Processo Originário

Tipo do Processo:
até
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Precatórios com número inferior a 54.075 e RPVs com número inferior a 101.811 podem ser consultados apenas pelos seus números sequenciais

Número do Processo de Execução

Tipo do Processo:
até
Ordenar Por:
Precatórios e RPVs com data de autuação anterior a 15/06/2005 não podem ser pesquisados por Número de Processo de Execução
Precatórios com número inferior a 54.075 e RPVs com número inferior a 101.811 podem ser consultados apenas pelos seus números sequenciais

Número da OAB

Tipo do Processo:
até
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CPF/CNPJ

Tipo do Processo:
até
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Critérios de cálculo - Valor complementar PRCs 2014

Precatórios do exercício 2014 (alimentar e comum)

  1. corrigir o valor inscrito em orçamento em julho /2013 até o mês do pagamento de 2014, utilizando o índice IPCA-E.
  2. Subtrair do valor encontrado no item 1 o valor efetivamente pago em 2014.
  3. corrigir a diferença apurada no item 2, da data do pagamento de 2014 até setembro/2015, utilizando o índice IPCA-E. Este foi o valor depositado.

Precatórios parcelados - exercícios 2005 a 2010

  1. corrigir o valor incluído em orçamento (em julho do ano de inscrição em proposta) até o mês do pagamento de 2014, utilizando o índice IPCA-E, e aplicar juros de 0,5% ao mês a partir do mês de janeiro do ano de pagamento da segunda parcela.
  2. Subtrair do valor encontrado no item 1 o valor efetivamente pago em 2014.
  3. corrigir a diferença apurada no item 2, da data do pagamento de 2014 até setembro/2015, utilizando o índice IPCA-E. Este foi o valor depositado.

Precatórios parcelados - exercício 2011

  1. corrigir o valor incluído em orçamento em julho/2010 até o mês do pagamento de 2014, utilizando:
    1. o índice TR do mês-índice jul/2010 até mês-índice dez/2013;
    2. o índice IPCA-E do mês-índice jan/2014 até mês-índice out/2014;
    3. juros de 0,5% ao mês a partir do mês de janeiro do ano de pagamento da segunda parcela (2012).
  2. Subtrair do valor encontrado no item 1 o valor efetivamente pago em 2014.
  3. corrigir a diferença apurada no item 2, da data do pagamento de 2014 até setembro/2015, utilizando o índice IPCA-E. Este foi o valor depositado.

Dívida Consolidada

Estaduais e Municipais

Federais

2016

Data Base: 22/09/2015
Autuado: 02/07/2014 a 01/07/2015

2015

Data Base: 22/09/2015
Autuado: 02/07/2013 a 01/07/2014

Previsão de Pagamento RPV

RPVs

RPVS autuadas em Janeiro/2016 com previsão de pagamento a partir de 08/03/2016

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: RPV 1.439.430 até 1.444.703
BANCO DO BRASIL: RPV 1.444.704 até 1.452.749

RPVS autuadas em Novembro/2015 com previsão de pagamento a partir de 10/02/2016

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: RPV 1.409.312 até 1.417.320
BANCO DO BRASIL: RPV 1.417.321 até 1.425.598

RPVS autuadas em Dezembro/2015 com previsão de pagamento a partir de 10/02/2016

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: RPV 1.425.599 até 1.432.364
BANCO DO BRASIL: RPV 1.432.365 até 1.439.429

Levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e xerox):
. CPF
. Comprovante de residência e
. Identidade (R.G.)

Previsão de Pagamento Precatório

PRECATÓRIOS

Previsão de pagamento dos Precatórios no Exercício de 2015

A Subsecretaria de Precatórios informa a previsão de pagamento dos Precatórios Federais do exercício 2015 (PRC 105555 ao PRC 121171) e Parcelados dos exercícios anteriores com parcelas a pagar em 2015:

  • PRCs de natureza alimentar (prioritários - idoso e portador de doença grave, e demais precatórios de natureza alimentar) do exercício 2015 - com previsão de pagamento a partir de 12/11/2015.
  • PRCs de natureza comum do exercício 2015 e PRCs Parcelados dos exercícios anteriores - com previsão de pagamento a partir de 10/12/2015.

Instituição Financeira onde serão depositados os valores:

  • PRCs do exercício 2015, natureza alimentar e comum (PRC 105555 ao PRC 121171) - verificar, na movimentação processual do PRC, a fase "Instituição Financeira para Pagamento".
  • PRCs Parcelados - mesma instituição financeira em que foram depositadas as parcelas dos exercícios anteriores.

Levar para a agência bancária os seguintes documentos (original e xerox):

  • CPF
  • Comprovante de residência e
  • Identidade (R.G.)

Comunicado - Imposto de Renda

A Subsecretaria de Precatórios informa aos beneficiários de RPV’s/PRECATÓRIOS do exercício de 2014, que, no preenchimento da declaração de Imposto de Renda-2015, devem indicar os dados constantes do comprovante (DARF) fornecido pela Instituição Financeira (CEF/Banco do Brasil), uma vez que a quantia disponível nos relatórios de pagamento desta Subsecretaria difere da informada pela Instituição Financeira à Receita Federal, conforme dispõe o § 3º, art. 27 da Lei 10.833/03.