A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, nesta quinta-feira (19/06), atender ao pedido de liminar no habeas corpus em favor do advogado Lauro Maia e estender aos demais investigados que tiveram a prisão preventiva prorrogada pela 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Ficou determinada a expedição do alvará de soltura até o julgamento definitivo do habeas corpus, previsto para o dia 26 de junho, no TRF5.

Os seis presos (Herbert Florentino Gabriel, João Henrique Alves Bahia Neto, Lauro Maia, Maria Eleonora Albuquerque Castim, Mauro Bezerra da Silva e Rosa Maria Câmara) foram acusados de envolvimento na Operação Hígia, deflagrada pela Polícia Federal, no Rio Grande do Norte.

De acordo com o relator do processo, desembargador federal Vladimir Souza Carvalho, além do paciente ter endereço certo e profissão definida, “a medida extrema não se mostra imprescindível para o sucesso das investigações nem há receio de estorvo à colheita de provas e, principalmente, porque não se tem notícia de que o paciente tenha procurado por obstáculos ou tentado se esquivar à ação penal. Também não parece ser o relaxamento da prisão que irá desviar o rumo das investigações”.

O relator ainda considerou o parecer contrário à prorrogação da prisão, emitido pelo Ministério Público Federal (MPF), alegando que as contradições apresentadas nos interrogatórios dos investigados não justificam o pedido. A decisão foi acompanhada pelos demais integrantes da Terceira Turma do TRF5, desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima (presidente) e Élio Wanderley de Siqueira Filho (convocado).

HC nº 3255-RN

(processo originário nº 2008.84.00.003625-1)

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