Diretores da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) visitaram o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal José Baptista de Almeida Filho, para debater sobre a legislação do petróleo. Estiveram presentes o procurador-regional Ricardo Barroso (Procuradoria Regional Federal da 5ª Região no Recife) e os representantes da ANP Haroldo Lima (diretor-geral), Victor Martins (diretor), Marcelo Mendonça (procurador-geral) e Marcos Soares Ramos (procurador federal), além do superintendente de Controle das Participações Governamentais da ANP, professor José Gutman.

A pauta do encontro, ocorrido na tarde desta segunda-feira (09/06), no Gabinete do 15º andar do edifício-sede do TRF5, incluiu a experiência da agência reguladora, questões divergentes na esfera jurídica e outros assuntos acerca da legislação que rege a indústria do petróleo e do gás. Um dos pontos destacados na reunião foi a receita proveniente do pagamento de royalties, que mobilizam ações judiciais em diversos municípios brasileiros.

Em seguida, na Sala das Turmas (2º andar do TRF5), foi realizada a conferência “Aspectos Singulares na Legislação do Petróleo e a Problemática dos Royalties”, ministrada por José Gutman. O superintendente da ANP, graduado em Engenharia Elétrica e Direito, destacou aspectos relevantes sobre a indústria do petróleo e do gás, responsável por cerca de 10,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, e sobre as atribuições da ANP, que fiscaliza toda a cadeia produtiva, do poço (extração do petróleo) ao posto de combustíveis. Dirigida a magistrados e servidores desta Corte, a palestra foi promovida em parceria pela AGU e Agência Nacional de Petróleo, com o intuito de discutir o tema no âmbito dos tribunais.

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