“Há muitas razões para comemorar os 20 anos da Constituição brasileira, que nasceu num momento difícil e passou por inúmeras turbulências, mas representa o mais longo período de estabilidade institucional no País”. Com essas palavras, o ministro Gilmar Mendes (presidente do Supremo Tribunal Federal) abriu a palestra “Direito Constitucional”, no final da tarde desta sexta-feira (16/05), no Salão do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife/PE. Atendendo ao convite do TRF e Escola de Magistratura Federal (Esmafe5), o ministro veio à cidade para lançar o livro e discorrer sobre o mesmo tema para uma platéia de magistrados e servidores da Justiça Federal, além de autoridades dos meios político e jurídico do Estado.

O novo presidente da mais alta Corte de Justiça do Brasil fez um retrospecto dessas duas décadas, lembrando a dificuldade de “domar” a inflação, o esforço para debelar a crise financeira, a implantação de vários planos econômicos, o “impeachment” do Presidente da República e sucessivos casos de corrupção. Foram alguns aspectos destacados pelo ministro para reforçar a tese de que vale comemorar a Carta de 88 “embora haja notas que indicam a imperfeição desse modelo, em parte levadas pelos anseios daquele momento, se configura um novo desenho de prática constitucional (perfil analítico)”.

Gilmar Mendes ressaltou o desafio de fazer cumprir direitos fundamentais, como o direito à saúde, à educação e à moradia, diante de limitações financeiras. “Podemos ser acusados de excesso de cautela, mas as decisões devem ser dotadas de legitimidade”, completou. Ainda falou sobre o entendimento do Supremo sobre questões administrativas, como a greve de servidores públicos, e políticas, como a infidelidade partidária. E salientou a necessidade de construção de novos paradigmas visando à garantia de direitos fundamentais no País.

Durante entrevista coletiva, o presidente do Supremo Tribunal Federal abordou diversos temas que devem ser julgados nos próximos meses, a exemplo de cotas raciais para acesso às universidades públicas, a legalização das pesquisas com células-tronco de embriões humanos, a Proposta de Emenda à Constituição que permite ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva disputar um terceiro mandato, o excessivo número de Medidas Provisórias, fidelidade partidária e reformas (política e do Judiciário). Destacou a busca pela melhoria gerencial, a importância do processo virtual e do Juizado Especial Federal (JEF), cujo modelo tem no ministro um dos autores.

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