TRF5 concede habeas corpus a investigado na Operação Torrentes

10/11/2017 às 22:02:00

Com a decisão, o Juízo da 36ª Vara Federal de Pernambuco pode fixar outras medidas cautelares

O desembargador federal Fernando Braga, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, concedeu, hoje (10/11), habeas corpus para determinar a liberdade provisória de Waldemir José Vasconcelos de Araújo, investigado na Operação Torrentes, deflagrada, ontem (9), pela Polícia Federal (PF). O Juízo da 36ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE) decretou a prisão temporária do acusado.


Para o magistrado, as provas juntadas aos autos não demonstram necessidade de privação de liberdade, uma vez que a evidência gravada que se obteve do investigado não é suficiente para interferir nas investigações, bem como o fato dele ser servidor exonerado da Casa Militar de Pernambuco desde outubro de 2011. “Aliás, ainda fosse esse o caso, o risco (para a investigação) decorrente da (só) condição de servidor da repartição onde se deram os crimes reclamaria medida menos gravosa: o afastamento das funções”, entendeu Fernando Braga.


Operação Torrentes – Ontem (9/11), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Torrentes, cujo objetivo é apurar a suposta prática de esquema criminoso no desvio de verbas públicas, fraudes em licitações e corrupção de servidores da Casa Militar de Pernambuco, em relação a contratos firmados para a aquisição de bens materiais que seriam destinados às vítimas das enchentes ocorridas no Estado, nos anos de 2010 e 2017.

Desenvolvida em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF), a investigação foi iniciada em 2016 e apontou que os funcionários destinavam a grupos empresariais, em troca de contrapartidas financeiras, os contratos para a aquisição de materiais, como lonas, colchões, banheiros químicos, comida e água mineral. Também estão sendo verificados indícios de superfaturamento e de não execução de contratos.

0810930-72.2017.4.05.0000 – Habeas Corpus


Autor: Divisão de Comunicação Social