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Metas Nacionais do Poder Judiciário - 2018

Os presidentes e representantes dos tribunais do país, reunidos em Brasília/DF, nos dias 20 e 21 de novembro de 2017, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, definiram as seguintes metas para a Justiça Federal alcançar em 2018:

 

Meta Nacional 2018 Descrição
1 Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
2 Identificar e julgar até 31/12/2018, pelo menos:
  • 100% dos processos distribuídos até 31/12/2013, 85% dos processos distribuídos em 2014, no 1º e 2º graus;
  • 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015 nos Juizados Especiais Federais e nas Turmas Recursais.
3 Fomentar o alcance do percentual mínimo de 2% na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos.
4 Identificar e julgar, até 31/12/2018, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2015.
5 Baixar quantidade maior de processos de execução não fiscal do que a dos casos novos de execução não fiscal no ano corrente.
6 Identificar e julgar, até 31/12/2018:
  • FAIXA 3: 70% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2014, no 1º e 2º graus.
  • FAIXA 2: 80% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2014, no 1º e 2º graus.
  • FAIXA 1: 85% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2014, no 1º e 2º graus.
  


Metas Específicas da Justiça Federal 2018

 

Meta Específica da Justiça Federal 2018

Descrição

 

AÇÕES CRIMINAIS

  • Baixar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente.
  • Julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente.

 

AÇÕES PENAIS

  • Identificar e julgar até 31/12 do ano corrente, 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/2015.

 

SUSTENTABILIDADE

  • Cumprir 100% das metas do Plano de Logística Sustentável.

 

 

 

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