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 Metas Nacionais do Poder Judiciário - 2017

Os presidentes e representantes dos tribunais do país, reunidos em Brasília/DF, nos dias 05 e 06 de dezembro de 2016, durante o X Encontro Nacional do Poder Judiciário, definiram as seguintes metas para a Justiça Federal alcançar em 2017:

 

Meta Nacional 2017Descrição
1 Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
2 Identificar e julgar, no ano corrente:
  • 100% dos processos distribuídos até 31/12/2012 e pelo menos, 85% dos processos distribuídos em 2013, no 1º e 2º graus; e
  • 100% dos distribuídos até 31/12/2014 nos juizados especiais federais e nas turmas recursais.
3 Fomentar o alcance do percentual mínimo de 2% na proporção dos processos conciliados em relação aos distribuídos.
4 Identificar e julgar, até 31/12 do ano corrente, 70% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31/12/2014.
5 Baixar quantidade maior de processos de execução não fiscal do que a dos casos novos de execução não fiscal no ano corrente.
6 Identificar e julgar, até 31/12 do ano corrente:
  • FAIXA 3: 70% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2013, no 1º e 2º graus.
  • FAIXA 2: 80% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2013, no 1º e 2º graus.
  • FAIXA 1: 85% dos processos de ações coletivas distribuídas até 31/12/2013, no 1º e 2º graus.
  


Metas Específicas da Justiça Federal 2017

 

Meta Específica da Justiça Federal 2017

Descrição

 

AÇÕES CRIMINAIS

  • Baixar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente.
  • Julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente.

 

AÇÕES PENAIS

  • Identificar e julgar até 31/12 do ano corrente, 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/2014.

 

 

 

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