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2018

 

Nº PROCESSO EMPRESA CNPJ Nº CONTRATO/EMPENHO TIPO SANÇÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL MOTIVO DA SANÇÃO DATA INÍCIO DA SANÇÃO DATA FIM DA SANÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO

0008864-07.2017.4.05.7000

REDE DE NEGÓCIOS EM TECNOLOGIA LTDA. - ME

11.004.395/0001-17

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 20,23

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 29/2017

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

08/12/2017

08/08/2018

DIÁRIO OFICIAL Nº  235, SEÇÃO 3, PÁG. 159, 08/12/2017.

0006079-72.2017.4.05.7000

CONSTRUTORA LEON SOUSA EIRELI-ME

09.171.533/0001-00

39/2011

MULTA DE R$888,31.

Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 39/2011

ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS MAIO/2017

25/01/2017

-

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 212/2017.

0009660-95.2017.4.05.7000

AMARA MARIA DA SILVA CONFECÇÕES - ME

19.738.983/0001-96

2017NE000927

MULTA DE R$ 33,00.

Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 216/2017

ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO.

15/01/2018

-

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 06/2018.

0008415-49.2017.4.05.7000

CONSTRUTORA LEON SOUSA EIRELI-ME

09.171.533/0001-00

39/2011

MULTA DE R$ 5.730,07.

Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 39/2011

Não recolhimento do INSS em JUL/2017.

15/01/2018

-

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 03/2018.

0012085-95.2017.4.05.7000

VIRTUS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI ME

09.625.853/0001-93

14/2017

MULTA DE R$ 1.408,47 .

Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 14/2017

Atraso pagamento 13° e vale transporte

08/02/2018

-

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 30/2018.

0002051-61.2017.4.05.7000

DRIMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA

08.228.010/0004-33

2017NE000280

MULTA DE R$ 120,64 .

Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 280/2017

ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO.

16/01/2018

-

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 07/2018.

0011951-68.2017.4.05.7000

VIRTUS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI ME

09.625.853/0001-93

27/2017

MULTA DE R$ 116,77 .

Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 27/2017

ATRASO INJUSTIFICADO NA EXECUÇÃO DO OBJETO

07/02/2018

-

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 29/2018.

0009160-29.2017.4.05.7000

GAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

18.033.528/0001-22

45/2015

MULTA DE R$ 22.035,56

Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 45/2015

ATRASO INJUSTIFICADO NA EXECUÇÃO DO OBJETO

10/02/2018

-

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA Nº 06/2018.

0000161-87.2017.4.05.7000

GRAFICA E EDITORA LICEU LTDA

24.084.386/0001-25

2017NE000065

MULTA DE R$ 99,68

Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 65/2017

ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO.

17/01/2018

-

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 214/2017.

0009153-37.2017.4.05.7000

EX2 PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP

27.502.230/0001-5

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 61,90.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 35/2017

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

08/12/2017

08/04/2018

DIÁRIO OFICIAL Nº  235, SEÇÃO 3, PÁG. 159, 21/02/2018.

0001834-18.2017.4.05.7000

MOAR   CONSTRUTORA   LTDA   –   EPP

15.912.555/0001-87

NÃO TEM

 MULTA DE R$ 1.677,72.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2017

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

21/02/2018

-

DIÁRIO OFICIAL Nº  35, SEÇÃO 3, PÁG. 161, 21/02/2018.

0002133-92.2017.4.05.7000

M W CONSTRUÇÕES   EIRELI   -   ME

19.419.634/0001-01

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 194,00.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 04/2017

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

23/02/2018

23/06/2018

DIÁRIO OFICIAL Nº  37, SEÇÃO 3, PÁG. 169, 23/02/2018.

0009151-67.2017.4.05.7000

ESTILO ATIVO SERVIÇOS LTDA-ME

19.326.019/0001-50

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 61,90.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 35/2017

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

01/03/2018

24/05/2018*

DIÁRIO OFICIAL Nº  41, SEÇÃO 3, PÁG. 127, 01/03/2018.

*DIÁRIO OFICIAL Nº  100, SEÇÃO 3, PÁG. 148, 25/05/2018.

 0006087-49.2017.4.05.7000

ABBRA OFFICE MIX DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME

33.514.001/0001-03

2017NE000755

 MULTA DE R$ 62,11.

Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 167/2017

ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO.

01/03/2018

-

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 38/2018.

0011208-58.2017.4.05.7000 CASA DAS PLACAS DESIGN EIRELI - ME 09.583.635/0001-33 2017NE000927  MULTA DE R$ 24,00. Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 240/2017 ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO. 01/03/2018 - PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 31/2018.
0009744-96.2017.4.05.7000 NATIFLORA PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA 00.530.036/0001-87 32/2017 MULTA DE R$ 27,90. Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 32/2017 ATRASO DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS (SET/2017) 23/02/2018 - PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 36/2018
0001106-40.2018.4.05.7000 DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA 08.849.206/0001-00 2017NE001025 MULTA DE R$ 436,83. Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 238/2017 ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO. 22/03/2018 - PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 51/2018
0009613-24.2017.4.05.7000 ELETRO TERRÍVEL LTDA 61.467.528/0001-60 2017NE000959 MULTA DE R$ 24,96. Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 225/2017 ATRASO NA ENTREGA DO MATERIAL. 16/03/2018 - PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 37/2018
0010858-70.2017.4.05.7000 ALDEIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA–ME 14.489.833/0001-72 NÃO TEM IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 226,05. Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital   do Pregão nº 43/2017, Subitem 22.1 ao 22.1.3 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA 12/04/2018 13/08/2018 DIÁRIO OFICIAL Nº  70, SEÇÃO 3, PÁG.528, 12/04/2018.
0004863-76.2017.4.05.7000 TERCLIMA TECNICA CLIMATICA LTDA 03.927.065/0001-75 53/2011 MULTA DE R$ 247,05. Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 53/2011 ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO. 13/04/2018 - PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 142/2017
0004847-25.2017.4.05.7000 TERCLIMA TECNICA CLIMATICA LTDA 03.927.065/0001-75 53/2011 MULTA DE R$ 2.338,94. Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 53/2011 ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO. 13/04/2018 - PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 143/2017
0010752-11.2017.4.05.7000 P. RAFAEL CONDICIONAMENTO FÍSICO EIRELI - EPP 22.391.381/0001-10 35/2017 MULTA DE R$ 379,80. Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 35/2017 DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NA EXECUÇÃO DO OBJETO REFERENTE AO CONTRATO Nº 35/2017 23/04/2018 - PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 39/2018
0000816-59.2017.4.05.7000 BONART BUFFET EIRELI - ME 23.373.167/0001-01 22/2017 MULTA DE R$ 5.382,50. Art. 77 e 78, incisos I, II, V e VI da Lei nº. 8.666/1993, e itens 5.2, 9.1, 9.2.2, 9.2.2, 9.2.3, 9.2.9, 15.3.3, 15.3.6 e 16  Contrato nº 22/2017 DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NA EXECUÇÃO DO OBJETO REFERENTE AO CONTRATO Nº 22/2017 23/04/2018 - DIÁRIO OFICIAL Nº  77, SEÇÃO 3, PÁG. 105, 23/04/2018.
0011730-85.2017.4.05.7000 PROBIOMA - PRODUTOS NATURAIS DOS BIOMAS BRASILEIROS LTDA - ME 27.500.796/0001-06 2017NE001223 MULTA DE R$ 149,40. Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 258/2017 ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO. 07/05/2018 - PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 56/2018
0001503-02.2018.4.05.7000 VIRTUS ADMINISTRADORA DE SERVICOS EIRELI - ME 09.625.853/0001-93 14/2017 MULTA DE R$ 938,98. Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 14/2017 DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NA EXECUÇÃO DO OBJETO REFERENTE AO CONTRATO Nº 14/2017 07/05/2018 - PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 63/2018
0001721-30.2018.4.05.7000 VIRTUS ADMINISTRADORA DE SERVICOS EIRELI - ME 09.625.853/0001-93 27/2017 MULTA DE R$ 350,30. Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 27/2017 DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NA EXECUÇÃO DO OBJETO REFERENTE AO CONTRATO Nº 27/2017 07/05/2018 - PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 64/2018
0000294-95.2018.4.05.7000 DENTAL UNIVERSO EIRELI – EPP 26.395.502/0001-52 NÃO TEM IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 148,34. Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 26/2017 A licitante deixou de apresentar a documentação
exigida, conforme estabelece o subitem 13.1 do Edital
do Pregão Eletrônico nº 26/2017, ensejando na
aplicação da penalidade prevista o subitem 21.1.3 do
instrumento convocatório.
23/03/2018 23/07/2018 DIÁRIO OFICIAL Nº  57, SEÇÃO 3, PÁG. 388, 23/03/2018.
0000295-80.2018.4.05.7000 UP  MED
DISTRIBUIDORA  E  IMPORTADORA  DE  MATERIAIS  HOSPITALAR
ES  LTDA  -  EPP
26.048.385/0001-50 NÃO TEM IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 31,41. Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital   do Pregão nº 26/2017, Subitem 13.1 e 21.1.3. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA 15/05/2018 15/09/2018 DIÁRIO OFICIAL Nº  92, SEÇÃO 3, PÁG.109, 15/05/2018.
0001574-04.2018.4.05.7000 MARQUINHOS ARTES GRAFICAS LTDA - EPP 02.533.237/0001-63 NÃO TEM IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 392,40. Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital   do Pregão nº 54/2017, Subitem 13.4.2 e 13.4.4. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA 09/05/2018 09/09/2018 DIÁRIO OFICIAL Nº  88, SEÇÃO 3, PÁG.150, 09/05/2018.
0001560-20.2018.4.05.7000 GLOBALPRINT EDITORA GRAFICA LTDA - EPP 12.622.028/0001-40 NÃO TEM IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 392,40. Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital   do Pregão nº 54/2017, Subitem 11.1 e 25.1.3. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA 09/05/2018 18/07/2018*

DIÁRIO OFICIAL Nº  88, SEÇÃO 3, PÁG.150, 09/05/2018.

*DIÁRIO OFICIAL Nº  138, SEÇÃO 3, PÁG.106, 19/07/2018.

0008354-91.2017.4.05.7000 ANA  CARLA LEITE  MOTS  34926805855 27.195.970/0001-46 2017NE000560 Aplicação de multa no valor de R$ 50,60. Art. 87 da Lei n.º 8.666/93 e OF n.º 2058/2017. Material entregue fora da especificação solicitada. 10/04/2018 - PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 206/2017.
0002729-42.2018.4.05.7000 S & K INFORMATICA LTDA 03.655.629/0001-68 NÃO TEM IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO POR 45 DIAS PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 1,61. Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital   do Pregão nº 01/2018, Subitem 13.1 e 21.1.3. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA 25/05/2018 08/07/2018*

DIÁRIO OFICIAL Nº  100, SEÇÃO 3, PÁG.148, 25/05/2018.

DIÁRIO OFICIAL Nº  125, SEÇÃO 3, PÁG.166, 02/07/2018*

0001830-44.2018.4.05.7000 GAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 18.033.528/0001-22 45/2015 MULTA DE R$ 146,12. Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 45/2015 ATRASO INJUSTIFICADO NA EXECUÇÃO DO OBJETO 26/06/2018 -

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 102/2018.

0003149-47.2018.4.05.7000 GAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 18.033.528/0001-22 45/2015 MULTA DE R$ 5.962,59. Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 45/2015 ATRASO INJUSTIFICADO NA EXECUÇÃO DO OBJETO 26/06/2018 -

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 103/2018.

0004634-19.2017.4.05.7000 EKIPE TECNOLOGIA   EM  SEGURANCA E INCENDIO   LTDA 05.974.275/0001-40 24/2018 MULTA DE R$ 677,48. Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 24/2018 ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO. 14/06/2018 -

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 95/2018.

0003539-51.2017.4.05.7000 CONSTRUTORA LEON SOUSA EIRELI - ME 09.171.533/0001-00 39/2011 MULTA DE R$ 4.176,84 Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 39/2011 DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NA EXECUÇÃO DO OBJETO REFERENTE AO CONTRATO Nº 39/2011 19/06/2018 -

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 146/2018.

0002323-21.2018.4.05.7000 VIRTUS ADMINISTRADORA DE SERVICOS EIRELI  ME 09.625.853/0001-93 14/2017 MULTA DE R$ 16.287,85. Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 14/2017 DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NA EXECUÇÃO DO OBJETO REFERENTE AO CONTRATO Nº 14/2017 25/06/2018 -

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 100/2018.

0002325-88.2018.4.05.7000 VIRTUS ADMINISTRADORA DE SERVICOS EIRELI  ME 09.625.853/0001-93 27/2017 MULTA DE R$ 2.919,16. Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 27/2017 DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NA EXECUÇÃO DO OBJETO REFERENTE AO CONTRATO Nº 27/2017 25/06/2018 -

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 104/2018.

0003910-78.2018.4.05.7000 DR MED LTDA EPP 07.783.026/0001-00 2018NE000409 MULTA DE R$ 23,33 Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 47/2018 ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO. 09/07/2018 -

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 110/2018.

0002879-23.2018.4.05.7000 VIRTUS ADMINISTRADORA DE SERVICOS EIRELI  ME 09.625.853/0001-93 14/2017 MULTA DE R$ 1.858,93. Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 14/2017 DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NA EXECUÇÃO DO OBJETO REFERENTE AO CONTRATO Nº 14/2017 11/07/2018 -

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 118/2018.

0002890-52.2018.4.05.7000 VIRTUS ADMINISTRADORA DE SERVICOS EIRELI  ME 09.625.853/0001-93 14/2017 MULTA DE R$ 467,06. Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 14/2017 DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NA EXECUÇÃO DO OBJETO REFERENTE AO CONTRATO Nº 14/2017 16/07/2018 -

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 115/2018.

0003684-73.2018.4.05.7000 VIRTUS ADMINISTRADORA DE SERVICOS EIRELI  ME 09.625.853/0001-93 14/2017 MULTA DE R$ 6.506,26. Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 14/2017 DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL NA EXECUÇÃO DO OBJETO REFERENTE AO CONTRATO Nº 14/2017 15/08/2018 -

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 127/2018 e COTA Nº 0508446.

0000273-22.2018.4.05.7000 P. RAFAEL CONDICIONAMENTO FÍSICO EIRELI - EPP 22.391.381/0001-10 NÃO TEM Impedida de licitar e contratar com a UNIÃO durante 06 (seis) meses e aplicação de multa de 5% do valor estimado para a contratação dos lotes 2, 3, 4, 5 e 6, correspondente ao valor de R$ 1.238,00. Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993 e Pregão nº 35/2017 Cometimento de "declaração falsa quanto às condições de participação" com relação aos itens 2, 3, 4, 5 e 6 do Pregão Eletrônico n.º 35/2017, conduta passível das sanções previstas no Edital, nos subitens 24.2 e 24.2.1 c/c 24.1 e 24.1.1. 06/08/2018 06/02/2019

DIÁRIO OFICIAL Nº  150, SEÇÃO 3, PÁG.161, 06/08/2018.

0010805-89.2017.4.05.7000 RUY CARVALHO JUNIOR - EPP 67.682.716/0001-97 2017NE001057 Rescisão  unilateral  do contrato  e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração no prazo de 01 (um) ano. Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 2017NE001057 Descumprimento de cláusulas contratuais. Inexecução total do contrato: arts. 77 e 78, inciso I, da Lei n.º 8.666/93. 28/08/2018 28/08/2019

DIÁRIO OFICIAL Nº  166, SEÇÃO 3, PÁG.169, 28/08/2018.