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2017

Última atualização: 05/05/2017

Nº PROCESSO EMPRESA CNPJ Nº CONTRATO/EMPENHO TIPO SANÇÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL MOTIVO DA SANÇÃO DATA INÍCIO DA SANÇÃO DATA FIM DA SANÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO
2167/2012 LUNNA PAPELARIA E SUPRIMENTOS LTDA 15.295.346/0001-31 2013NE000245 IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM ESTA CORTE POR CINCO ANOS; MULTA NO VALOR DE R$ 436,86. Itens 19.2 e 19.3.2 do Edital. RECUSA NO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS. 17/12/2013 16/12/2018 DIÁRIO OFICIAL Nº 244, SEÇÃO 3, PÁG. 187, 17/12/2013.
3140/2012 RECIFE COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICO EIRELI 15.714.929/0001-50 NÃO TEM Impedimento de licitar e contratar com esta Corte no prazo de 04 anos. Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital do Pregão nº 40/2012, Subitem 19.2 Licitante vitorioso no pregão deixou de apresentar proposta comercial e documentação de habilitação no prazo estabelecido. 11/04/2014 10/04/2018 DIÁRIO OFICIAL Nº 70, SEÇÃO 3, PÁG. 173, 11/04/2014.
1115/2012 V.M. RODRIGUES PRIMO ME 75.360.867/0001-57 2012NE000783 Impedimento de licitar e contratar com esta Corte no prazo de 03 anos. Multa no valor de R$ 748,00. Arts. 77 e 78, I da Lei nº. 8.666/1993. INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO 23/05/2014 22/05/2017 DIÁRIO OFICIAL Nº 97, SEÇÃO 3, PÁG. 156, 23/05/2014.
2245/2016 M C STUDIO LTDA 03.881.176/0001-98 NÃO TEM IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 01 ANO PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 6.286,24. Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital do Pregão nº 05/2016, Subitem 22.1 NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME 11/10/2016 11/10/2017 DIÁRIO OFICIAL Nº 212, SEÇÃO 3, PÁG. 175, 04/11/2016.
2245/2016 TEMPO REAL PRODUÇÃO E COMUNICAÇÃO LTDA 04.269.711/0001-17 NÃO TEM IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 01 ANO PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 6.286,24. Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital do Pregão nº 05/2016, Subitem 22.1 NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME 11/10/2016 11/10/2017 DIÁRIO OFICIAL Nº 212, SEÇÃO 3, PÁG. 175, 04/11/2016.
1992/2016 BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA 08.692.456/0001-71 NÃO TEM IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 01 ANO PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 3.083,25. Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital do Pregão nº 13/2016, Subitens 13.4.2 e 21.1.6 NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME 11/10/2016 11/10/2017 DIÁRIO OFICIAL Nº 196,SEÇÃO 3, PÁG. 197, 11/10/2016.
02997/2016 OFFICE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP 11.094.173/0001-32 NÃO TEM IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 52,28. Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e no item 22.13 do Edital do Pregão nº 38/2016 NÃO ENTREGAR A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME 20/02/2017 20/06/2017 DIÁRIO OFICIAL Nº 36, SEÇÃO 3, PÁG. 114, 20/02/2017.
0000297-84.2017.4.05.7000 ENIC - EMPRESA NACIONAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA 02.787.962/0001-68  NÃO TEM IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 769,34. Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 41/2016 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA 24/04/2017 24/08/2017 DIÁRIO OFICIAL Nº 77, SEÇÃO 3, PÁG. 114, 24/04/2017.
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