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2018

 

Nº PROCESSO EMPRESA CNPJ Nº CONTRATO/EMPENHO TIPO SANÇÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL MOTIVO DA SANÇÃO DATA INÍCIO DA SANÇÃO DATA FIM DA SANÇÃO ORIGEM DA INFORMAÇÃO

0008864-07.2017.4.05.7000

REDE DE NEGÓCIOS EM TECNOLOGIA LTDA. - ME

11.004.395/0001-17

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 20,23

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 29/2017

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

08/12/2017

08/08/2018

DIÁRIO OFICIAL Nº  235, SEÇÃO 3, PÁG. 159, 08/12/2017.

0006079-72.2017.4.05.7000

CONSTRUTORA LEON SOUSA EIRELI-ME

09.171.533/0001-00

39/2011

MULTA DE R$888,31.

Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 39/2011

ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS MAIO/2017

25/01/2017

-

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 212/2017.

0009660-95.2017.4.05.7000

AMARA MARIA DA SILVA CONFECÇÕES - ME

19.738.983/0001-96

2017NE000927

MULTA DE R$ 33,00.

Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 216/2017

ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO.

15/01/2018

-

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 06/2018.

0008415-49.2017.4.05.7000

CONSTRUTORA LEON SOUSA EIRELI-ME

09.171.533/0001-00

39/2011

MULTA DE R$ 5.730,07.

Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 39/2011

Não recolhimento do INSS em JUL/2017.

15/01/2018

-

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 03/2018.

0012085-95.2017.4.05.7000

VIRTUS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI ME

09.625.853/0001-93

14/2017

MULTA DE R$ 1.408,47 .

Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 14/2017

Atraso pagamento 13° e vale transporte

08/02/2018

-

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 30/2018.

0002051-61.2017.4.05.7000

DRIMEC INDUSTRIA MECANICA LTDA

08.228.010/0004-33

2017NE000280

MULTA DE R$ 120,64 .

Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 280/2017

ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO.

16/01/2018

-

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 07/2018.

0011951-68.2017.4.05.7000

VIRTUS ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS EIRELI ME

09.625.853/0001-93

27/2017

MULTA DE R$ 116,77 .

Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 27/2017

ATRASO INJUSTIFICADO NA EXECUÇÃO DO OBJETO

07/02/2018

-

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 29/2018.

0009160-29.2017.4.05.7000

GAP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

18.033.528/0001-22

45/2015

MULTA DE R$ 22.035,56

Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 45/2015

ATRASO INJUSTIFICADO NA EXECUÇÃO DO OBJETO

10/02/2018

-

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA PRESIDÊNCIA Nº 06/2018.

0000161-87.2017.4.05.7000

GRAFICA E EDITORA LICEU LTDA

24.084.386/0001-25

2017NE000065

MULTA DE R$ 99,68

Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 65/2017

ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO.

17/01/2018

-

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 214/2017.

0009153-37.2017.4.05.7000

EX2 PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP

27.502.230/0001-5

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 61,90.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 35/2017

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

08/12/2017

08/04/2018

DIÁRIO OFICIAL Nº  235, SEÇÃO 3, PÁG. 159, 21/02/2018.

0001834-18.2017.4.05.7000

MOAR   CONSTRUTORA   LTDA   –   EPP

15.912.555/0001-87

NÃO TEM

 MULTA DE R$ 1.677,72.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 56/2017

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

21/02/2018

-

DIÁRIO OFICIAL Nº  35, SEÇÃO 3, PÁG. 161, 21/02/2018.

0002133-92.2017.4.05.7000

M W CONSTRUÇÕES   EIRELI   -   ME

19.419.634/0001-01

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 194,00.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 04/2017

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

23/02/2018

23/06/2018

DIÁRIO OFICIAL Nº  37, SEÇÃO 3, PÁG. 169, 23/02/2018.

0009151-67.2017.4.05.7000

ESTILO ATIVO SERVIÇOS LTDA-ME

19.326.019/0001-50

NÃO TEM

IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, COM DESCREDENCIAMENTO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 61,90.

Art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e nos itens 13.1 e 21.3 do Edital do Pregão nº 35/2017

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA

01/03/2018

01/07/2018

DIÁRIO OFICIAL Nº  41, SEÇÃO 3, PÁG. 127, 01/03/2018.

 0006087-49.2017.4.05.7000

ABBRA OFFICE MIX DISTRIBUIDORA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME

33.514.001/0001-03

2017NE000755

 MULTA DE R$ 62,11.

Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 167/2017

ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO.

01/03/2018

-

PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 38/2018.

0011208-58.2017.4.05.7000 CASA DAS PLACAS DESIGN EIRELI - ME 09.583.635/0001-33 2017NE000927  MULTA DE R$ 24,00. Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 240/2017 ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO. 01/03/2018 - PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 31/2018.
0009744-96.2017.4.05.7000 NATIFLORA PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA 00.530.036/0001-87 32/2017 MULTA DE R$ 27,90. Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 32/2017 ATRASO DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS (SET/2017) 23/02/2018 - PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 36/2018
0001106-40.2018.4.05.7000 DENTAL OPEN - COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA 08.849.206/0001-00 2017NE001025 MULTA DE R$ 436,83. Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 238/2017 ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO. 22/03/2018 - PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 51/2018
0009613-24.2017.4.05.7000 ELETRO TERRÍVEL LTDA 61.467.528/0001-60 2017NE000959 MULTA DE R$ 24,96. Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e OF nº 225/2017 ATRASO NA ENTREGA DO MATERIAL. 16/03/2018 - PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 37/2018
0010858-70.2017.4.05.7000 ALDEIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA–ME 14.489.833/0001-72 NÃO TEM IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO POR 04 MESES PERANTE O SICAF MAIS MULTA DE R$ 226,05. Art. 7º da Lei nº 10.520/2002 e Edital   do Pregão nº 43/2017, Subitem 22.1 ao 22.1.3 DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO CERTAME NÃO APRESENTADA 12/04/2018 13/08/2018 DIÁRIO OFICIAL Nº  70, SEÇÃO 3, PÁG.528, 12/04/2018.
0004863-76.2017.4.05.7000 TERCLIMA TECNICA CLIMATICA LTDA 03.927.065/0001-75 53/2011 MULTA DE R$ 247,05. Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 53/2011 ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO. 13/04/2018 - PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 142/2017
0004847-25.2017.4.05.7000 TERCLIMA TECNICA CLIMATICA LTDA 03.927.065/0001-75 53/2011 MULTA DE R$ 2.338,94. Art. 86 da Lei nº. 8.666/1993, e Contrato nº 53/2011 ATRASO NA ENTREGA DO OBJETO. 13/04/2018 - PARECER DA ASSESSORIA JURÍDICA DA DG Nº 143/2017

 

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