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Metas Nacionais do Poder Judiciário - 2016

 Os presidentes e representantes dos tribunais do país, reunidos em Brasília/DF, nos dias 24 e 25 de novembro de 2015, durante o IX Encontro Nacional do Judiciário, definiram as seguintes metas para a Justiça Federal alcançar em 2016:

 

Meta Nacional 2016Descrição

1

 Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
2

Identificar e julgar, no ano corrente, pelo menos 100% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 70% dos processos distribuídos até 31/12/2012 no 1º e 2º graus; 100% dos processos distribuídos até 31/12/2012 e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013 nos juizados especiais federais, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2012 e 70% dos processos distribuídos até 31/12/2013 nas turmas recursais.

3

 Aumentar o percentual de casos encerrados por conciliação em relação ao ano anterior.

4

Identificar e julgar, até 31/12/2016, 70% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31/12/2014.

5

Baixar quantidade maior de processos de execução não fiscal do que o total de casos novos de Execução não fiscal no ano corrente.
6

Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.

Identificar e julgar até 31/12/2016 100% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2012 no 1º e 2º graus.

 

Metas da Justiça Federal para 2016

 

Meta Nacional 2016Descrição

1

 Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
2

Identificar e julgar, no ano corrente, pelo menos 100% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 70% dos processos distribuídos até 31/12/2012 no 1º e 2º graus; 100% dos processos distribuídos até 31/12/2012 e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013 nos juizados especiais federais, e 100% dos processos distribuídos até 31/12/2012 e 70% dos processos distribuídos até 31/12/2013 nas turmas recursais.

3

 Aumentar o percentual de casos encerrados por conciliação em relação ao ano anterior.

4

Identificar e julgar, até 31/12/2016, 70% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31/12/2014.

5

Baixar quantidade maior de processos de execução não fiscal do que o total de casos novos de Execução não fiscal no ano corrente.
6

Identificar e julgar até 31/12/2016 100% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2012 no 1º e 2º graus.

7

Baixar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente.

8

Identificar e julgar até 31/12/2016, 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados à improbidade administrativa, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/2016 do penúltimo ano.

9

Aumentar o índice de produtividade de magistrados em relação à média do triênio anterior da própria região (Média da produtividade dos três anos anteriores em relação ao ano em mensuração).

10

Aumentar o índice de produtividade dos servidores em relação à média do triênio anterior da própria região (Média da produtividade dos três anos anteriores em relação ao ano em mensuração).

11

Elevar o percentual de avaliação positiva do sistema de controles internos de cada região para 100%, até 2020.

12

Manter, em todos os anos, o absenteísmo dos magistrados abaixo ou igual a 3%.

13

Manter, em todos os anos, o absenteísmo dos servidores abaixo ou igual a 3%.

14

Atingir 100% de adesão de magistrados ao exame de saúde periódico, até 2020.

15

Atingir 100% de adesão de servidores ao exame de saúde periódico, até 2020.

 

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