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Metas Nacionais do Poder Judiciário - 2015

 Os presidentes e representantes dos tribunais do país, reunidos em Florianópolis/SC, nos dias 10 e 11 de novembro, durante o VIII Encontro Nacional do Judiciário, definiram as seguintes metas para a Justiça Federal alcançar em 2015:

 

Meta Nacional 2015Descrição

1

 Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.
2

Identificar e julgar, no ano corrente, pelo menos 100% dos processos distribuídos até 31/12 do quinto ano anterior ao ano corrente, no 1º e 2º graus; 100% dos distribuídos até 31/12 do quarto ano anterior ao ano em curso e 70% dos distribuídos até 31/12 do antepenúltimo ano nos juizados especiais federais e turmas recursais.

3

 Aumentar o percentual de casos encerrados por conciliação em relação ao ano anterior

4

Identificar e julgar, até 31/12 do ano corrente, 70% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31/12 do penúltimo ano.

5

Baixar quantidade maior de processos de execução não fiscal do que a dos casos novos de Execução não fiscal no ano corrente.
6

Priorizar o julgamento das Ações Coletivas.

Identificar e julgar:

1º GRAU: as distribuídas até 31/12/2012.

2º GRAU: as distribuídas até 31/12/2013.

 

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