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A Criação do TRF5

Um ano depois da Proclamação da República, 1890, o Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, Campos Salles, elaborou o Decreto nº 848. O texto, editado pelo Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, marca a criação da Justiça Federal, inicialmente composta pelo Supremo Tribunal Federal e por Juízes de Seção. Cada estado – e o Distrito Federal – formava uma seção judiciária, com um Juiz Federal e um Juiz Substituto.

Na Era Vargas, a Constituição de 1937, do chamado “Estado Novo”, extinguiu a Justiça Federal. Com o fim da ditadura getulista e a redemocratização do país, a Constituição de 1946 criou a segunda instância da Justiça Federal: o Tribunal Federal de Recursos (TFR). Somente durante o regime militar foi que a Justiça Federal brasileira voltou a existir, através da implantação do Ato Institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965.

No ano seguinte, 1966, a Lei Orgânica da Justiça Federal estruturou as seções judiciárias em cinco regiões (norte, nordeste, centro-oeste, sul e sudeste) e criou o Conselho da Justiça Federal. Os Tribunais Regionais Federais – TRFs foram criados com a Constituição de 1988, com o objetivo de substituir e regionalizar a jurisdição do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR). Os Tribunais Regionais Federais foram inaugurados simultaneamente, com suas sedes em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Recife no dia 30 de março de 1989. Compreendendo em sua jurisdição os estados Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi instalado inicialmente no Palácio Frei Caneca, situado à Av. Cruz Cabugá, Bairro de Santo Amaro, em cerimônia presidida pelo então Presidente do Tribunal Federal de Recursos, Ministro Evandro Gueiros Leite, que empossou os seguintes Juízes Federais:

  • Juiz Ridalvo Costa - Paraíba;
  • Juiz Araken Mariz de Faria - Rio Grande do Norte;
  • Juiz José Augusto Delgado - Rio Grande do Norte;
  • Juiz José de Castro Meira - Sergipe;
  • Juiz Petrucio Ferreira da Silva - Pernambuco;
  • Juiz Orlando de Souza Rebouças - Ceará;
  • Juiz José Lázaro Alfredo Guimarães - Bahia;
  • Juiz Nereu Santos - Paraíba - (Representante do Ministério Público);

 

Informações atualizadas pela Divisão de Comunicação Social.
Dúvidas ou sugestões, fone (81) 3425-9018.

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