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Provimentos

NúmeroDataDescrição
07/04/2015
Dispõe sobre a instituição de um grupo de trabalho com a finalidade de definir e priorizar as melhorias necessárias ao sistema de acompanhamento processual de 1º grau da 5ª Região, denominado TEBAS.
06/04/2015
Dispõe sobre a adoção de sistema eletrônico de acompanhamento de penas alternativas.
18/12/2014
Promove alterações no Provimento nº 01, de 25 de março de 2009.
04/11/2014
Dispõe sobre procedimento a ser adotado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico, quando houver gravação de audiência.
27/06/2014
Adotar, nas localidades onde estiver estabelecida a obrigatoriedade, o Processo Judicial Eletrônico – PJe para a tramitação das ações incluídas nas classes cíveis originárias da Justiça Estadual, da Justiça do Trabalho e dos demais Órgãos do Poder Judiciário, bem assim de seus incidentes processuais e ações conexas.
04/06/2014
 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados nos casos de apreensão, pela Polícia Rodoviária Federal − PRF, de veículos automotores que sejam objeto de litígios judiciais de caráter não criminal.
21/10/2013
 Disciplina procedimentos realizados no Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça Federal de 1º Grau no âmbito da 5ª Região.
19/06/2013
Regulamenta a utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária, da forma como determinado no artigo 5º da Resolução nº 154-2012, do Conselho Nacional de Justiça.
02 03/06/2009
Dispõe sobre a regulamentação e uniformização dos procedimentos para a custódia de armas de fogo e munições, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que forem apreendidas pela Justiça Federal no curso de processos judiciais, para fins do disposto no art. 25 da Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003.
25/03/2009 Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região. Provimento Nº 01, de 25 de Março de 2009.
32 12/11/2008 Dispõe sobre a designação de Juízes Federais lotados em Varas Federais Criminais Privativas de Execuções Penais das Seções e Subseções Judiciárias da Quinta Região para cumprimento de Visita de Inspeção Mensual nas Unidades Carcerárias Federais e o envio eletrônico de relatório para a Corregedoria-Geral deste Tribunal e para o Conselho Nacional de Justiça.
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
31 19/12/2007 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelos Juízes Federais Titulares e Substitutos nos processos em que houver expedição de pagamento (precatório/requisição de pequeno valor).
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
 30 19/12/2007 Dispõe sobre a concessão de férias dos Juízes Federais e de Juízes Federais Substitutos.
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
 29 19/12/2007 Dispõe sobre o afastamento de Juízes Federais e de Juízes Federais Substitutos para participação em eventos de curta duração fora da sede da jurisdição.
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
28 20/06/2006 Disciplina o procedimento de baixa processual e dá outras providências.
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
27 20/06/2006 Disciplina a utilização de procedimentos de amostragem nas inspeções ordinárias na 1ª instância da Justiça Federal da 5ª Região.
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
26 14/06/2006 Disciplina a redistribuição de feitos na 1ª instãncia da Justiça Federal da 5ª Região, no caso que especifica.
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
25 05/04/2006 Disciplina os plantões judiciários na primeira instância da Justiça Federal da 5ª Região.
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
24 29/03/2006 Institui e disciplina o procedimento de substituição automática dos magistrados integrantes da primeira instância da Justiça Federal da 5ª Região em impedimentos, suspeições e ausências eventuais, e dá outras providências.
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
23 06/12/2005 Disciplina a utilização de livros cartorários e dáoutras providências.
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
22 26/10/2005 Determina, para atendimento das disposições constantes das Resoluções CJF nº 317/2003, nº 328/2003 e 398/2004, a reclassificação dos feitos em tramitação na 1ª Instância da Justiça Federal da 5ª Região e dá outras providências.
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
21 24/02/2005 Autoriza o descarte dos autos de Agravo de Intrumento no âmbito da Justiça Federal da Quinta Região.
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
20 05/02/2004 Regulamenta as suspensões de atendimento ao público e as prorrogações de inspeções de varas no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
19 01/12/2003 Dispõe sobre o afastamento de Juízes Federais e de Juízes Federais Substitutos para participação em eventos de curta duração fora da sede da jurisdição.
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
18 27/08/2003 Autoriza a desapensação e determina o arquivo dos autos de Agravo de Instrumento.
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
17 13/08/2003 Suplementa a disciplina dos plantões judiciários nas Seções e Subseções da Quinta Região.
Revogado pelo Provimento nº 25, de 05/04/2006.
16 20/06/2003 Regulamenta o funcionamento da Ouvidoria no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
15 25/04/2003 Recomenda a necessidade de prestação de informações quando solicitadas pelo Relator de Habeas Corpus.
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
14 07/10/2002 Atribui nova redação ao parágrafo 2º, do art. 4º, do Provimento nº08, de 20 de março de 2002, da Corregedoria Regional. (DJ, Seção 2, de 10/10/2002, pág. 527)
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
13 11/07/2002 Resolução. Centralização de Protocolo e instituição de rotinas PRPP e PRDP pelas Seções de Distribuição do Foro das Seções Judiciárias do TRF - 5ª Região (DJ, Seção 2, de 24/07/2002, pág. 777)
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
12 09/07/2002 Altera a redação do item 21, do art. 3º, do Provimento nº02, de 30/11/2000, da Corregedoria Regional. (DJ, Seção 2, de 11/07/2002, pág. 215)
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
11 26/06/2002 Atribui exclusivamente à Seção de Distribuição a baixa de processos por desistência e institui a pasta de registro das ações baixadas por desistência, com entrega obrigatória e prévia aos Juízes Platonistas. (DJ, Seção 2, de 23/07/2002, pág. 306)
Revogado pelo Provimento nº 28, de 20/06/2006.
10 17/04/2002 Estabelece, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5º Região, os livros cartorários a serem utilizados nas Varas e disciplina a sua forma. (DJ, Seção 2, de 24/04/2002, pág. 1175)

Revogado pelo Provimento nº 23, de 06/12/2005.
09 17/04/2002 Institui, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região, o Livro de Registro de Suspensão Condicional do Processo e disciplina o seu preenchimento e a sua forma. (DJ, Seção 2, de 24/04/2002, pág. 1175)
Revogado pelo Provimento nº 23, de 06/12/2005.
08 20/03/2002 Disciplina o procedimento de distribuição de feitos e regulamenta o plantão nas Seções Judiciárias da Justiça Federal da 5a Região. (DJ, Seção 2, de 28/03/2002, pág. 54)
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
07 11/03/2002 Dispõe sobre a autuação de forma autônoma das ações civis de improbidade administrativa. (DJ, Seção 2, de 28/03/2002; pág. 54)
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
06 19/12/2001 Determina a rigorosa observância do art. 6o, da Resolução nº 218/2000, do CJF, e regula os plantões das Seções Judiciárias da Justiça Federal da 5a Região. (DJ, Seção 2, de 11/01/2002, pág. 856)
Revogado pelo Provimento nº 25, de 05/04/2006.
05 03/09/2001 Institui, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5a Região, o Mapa de Acompanhamento de Audiências e o Mapa de Produtividade de Audiências, e disciplina o seu preenchimento. (DJ, Seção 2, de 10/09/2001; pág. 1089)
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
04 09/02/2001 Regula a tramitação prioritária, autorizada pela Lei nº 10.173, de 09.01.2001, dos processos judiciais que tenham por autor ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 65 anos. (DJ, Seção 2, de 19/02/2001, pág. 02)
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
03 30/11/2000 Disciplina a efetivação de comunicações atinentes a atos processuais entre Juízes Federais de Primeira Instância da 5a Região através de correio eletrônico. (DJ, Seção 2, de 11/12/2000; pág. 507
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
02 30/11/2000 Elenca os atos processuais cuja realização independe de despacho, conforme autorizado pelo art. 162, parágrafo 4o, do CPC.
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
01 29/11/2000 Disciplina a forma de autuação das petições e documentos relativos a processos judiciais do âmbito da 5a Região, no tocante ao número máximo de folhas por volume e à numeração. (DJ, Seção 2, de 06/12/2000; pág. 532/533) 
Revogado pelo Provimento nº 01, de 25/03/2009.
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