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Programa de Conciliação - SFH

Acontecerá na Justiça Federal da 5ª Região, entre os meses de junho a novembro o Programa de Conciliação dos Processos do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, através do qual se buscará a realização de acordo entre os mutuários que financiaram o seu imóvel junto à Caixa Econômica Federal, cujo contrato de financiamento foi regido pelas normas do SFH e ajuizaram ações e estão no aguardo de resultados dos julgamentos.

Ações judiciais sobre SFH

Os mutuários dos contratos de financiamento de imóvel habitacional ingressaram, ao longo dos anos, com muitas ações judiciais em que se discute, em sua grande maioria, a revisão das cláusulas contratuais, almejando diminuir o valor das parcelas ou do saldo devedor. Estão incluídos nesse Programa de Conciliação todos os processos pendentes, estejam eles nas respectivas Seções Judiciárias da 5ª. Região ou no Tribunal.

Vantagem da conciliação

O trâmite dessas ações sobre SFH passa, muitas das vezes por um longo caminho, em função da necessidade de diversas manifestações, seja do mutuário, seja da Caixa Econômica Federal ou até mesmo a realização de perícia, a fim de que se instrua o processo, deixando-o pronto para ser decidido pelo Magistrado, que analisará as provas e as alegações apresentadas.

Assim, tem-se constatado ao longo do tempo que se mostra bastante satisfatória a realização da conciliação entre os mutuários e a Caixa Econômica Federal, já que se evitará o trâmite de processos por longos anos, solucionando discussões com um acordo que venha a atender ambas as partes.

Quem pode participar

Quem ingressou com ação judicial em qualquer uma das Varas da Justiça Federal localizadas nas cidades de Fortaleza, Natal, João Pessoa, Recife, Maceió e Sergipe, poderá buscar informações acerca da possibilidade de realização de acordo nas ações propostas contra a Caixa Econômica Federal.

O interessado cujo processo judicial se encontre já sentenciado, mas ainda esteja na fase recursal, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, também poderá buscar informações sobre a possibilidade de conciliação na Seção Judiciária do Estado correspondente.

 

Informações atualizadas pela Corregedoria.
Dúvidas ou sugestões, fone  (81) 3425-9705.