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Tipo Descrição

Dispõe sobre a Política Judiciária de solução consensual dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça Federal e das outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Fórum Nacional Previdenciário e da Conciliação.
Estrutura o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
Designa os Coordenadores Seccionais das Centrais de Conciliação das Seções Judiciárias da 5ª Região.
Designa o Desembargador Federal Fernando Braga Damasceno para o exercício das funções de Coordenador do Núcleo de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
  Designa o Desembargador Federal Lázaro Guimarães para o exercício das funções de Coordenador Regional da Conciliação.
Resolução TRF5 nº 20, de 11/05/2011 Altera a Resolução nº 26, de 18 de novembro de 2009, que institui o Gabinete de Conciliação, para adequá-la à Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário.
Portaria 134 - de 02 de maio de 2011 Dispõe sobre a realização de mutirões para julgamento dos processos pertinentes ao Sistema Financeiro de Habitação.
Resolução CNJ nº 125, de 29/11/2010  A Resolução n. 125 do CNJ institui a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses através da Conciliação.
Resolução TRF5 nº 26, de 18/11/2009 Institui o Gabinete de Conciliação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e dá outras providências.

 

Informações atualizadas pela Corregedoria.
Dúvidas ou sugestões, fone  (81) 3425-9705.