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pje

O PJe é o sistema de Processo Judicial Eletrônico desenvolvido pela Justiça Federal da 5ª Região, escolhido pelo CNJ para ser usa¬do por todos os Tribunais do país.

Começou a ser implantado na Região em abril de 2010, no 1ª Grau e, em março de 2011, foi instalado no 2º Grau, até então de forma não obrigatória.

A Resolução nº 16, de 25 de abril de 2012, do TRF 5ª Região, determinou a adoção exclusiva do PJe para a propositura e tramitação das ações incluídas na classe “Procedimento Ordinário”, bem assim de seus incidentes processuais e ações conexas, na Justiça Federal da 5ª Região, primeiramente nas capitais. Também de acordo com a Resolução, os recursos interpostos contra decisões tomadas em processos eletrônicos deverão ser, obrigatoriamente, eletrônicos. A obrigatoriedade para as varas não sediadas nas capitais está sendo disciplinada por atos específicos de cada Seção Judiciária, os quais podem ser consultados na opção “Normas”, presente no menu à direita desta página.

Ressalte-se, no entanto, que os processos iniciados fisicamente deverão ser finalizados fisicamente. Não haverá migração de um sistema para outro. Dessa forma, é verdade também que os processos iniciados eletronicamente também não poderão ser convertidos em processos físicos.

Para utilizar o sistema, os advogados devem efetuar o cadastro e a assinatura do termo de compromisso, sendo obrigatória a utilização de CERTIFICAÇÃO DIGITAL.

Avisos

  • Nos processos eletrônicos é vedado o protocolo de petições em meio físico.

Acessos ao PJe

Para acesso aos serviços do PJe no 1º Grau, selecione seu Estado. Já para fazer o mesmo no 2º Grau, selecione o TRF 5ª Região.

Passos a serem observados para utilização do sistema PJe

Requisitos mínimos necessários

1. Sistema operacional

Windows XP, 2003, Vista ou 7 (Seven) 32 bits

2. Navegador

Desde o dia 07 de março de 2017, as versões mais recentes do Mozilla não contam com o suporte ao plugin do Java, componente da linguagem de programação utilizada pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE). Por este motivo, os usuários do PJE têm as seguintes opções:

 2.1. Continuar a acessar o sistema com o plugin Java

Para isso, devem utilizar o Navegador PJe (disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça), ou a versão 38.6.0 ESR do Mozilla Firefox.

 

 CNJ lança navegador pré-configurado para uso do PJe

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ disponibilizou o aplicativo "Navegador PJe", uma versão customizada do Mozilla Firefox, desenvolvida especificamente para uso do PJe instalado nos tribunais de todo o país e no CNJ (http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/82626-cnj-lanca-navegador-pre-configurado-para-uso-do-pje).

Com a utilização do aplicativo, o usuário do Navegador PJe não precisará checar as versões de programas, plug-ins e outros softwares instalados em seu computador, pois o aplicativo incluirá sempre todos os requisitos para acesso ao sistema.

 

Para baixar o Navegador PJe, clique no link abaixo:

http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Navegador_PJe

 

2.2. A partir de 5 de agosto de 2017 utilizar o PJeOffice dispensando a necessidade do plugin Java.

O PJeOffice é um software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica - utilizando certificado digital - de documentos para o sistema PJe. Utilizando esta opção de login, será possível atualizar o navegador de internet Mozilla Firefox para versões superiores à 38.6.0 ESR mantendo a funcionalidade do sistema PJe.

Com o PJeOffice, caso o usuário queira, será possível também realizar várias assinaturas em sequência sem a necessidade de informar novamente o PIN. Para saber como habilitar esta característica, clique aqui.

Usuários do TRF5 poderão instalar o PJeOffice seguindo a orientação constante no documento Orientação para instalação do PJeOffice.

Para os usuários externos, O software pode ser baixado aqui. Após o download, é necessário extrair o instalador do arquivo baixado e executá-lo. A ferramenta estará então pronta para ser utilizada.

 

Requisitos técnicos:

  • Sistema operacional: Windows, MacOs 64 bits, Debian 32 bits, Debian 64 bits e Unix;
  • Navegadores web: Versões recentes do Mozilla Firefox ou Navegador PJe (CNJ).

 

Restrições técnicas:

  • O PJeOffice é incompatível com o Java 7.

  

Para mais informações: http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/PJeOffice e http://www.cnj.jus.br/wiki/index.php/Guia_de_instalação_do_PJeOffice

Nota: deverá ser instalado o navegador internet antes dos pré-requisitos abaixo citados.

  • Java Runtime Enviroment - JRE:

Está homologada a versão 8 (update 73). O JRE é um programa acessório necessário para a execução de scripts no navegador. A falta desse componente impede a navegação correta no sistema. Versões atualizadas do JRE podem ser obtidas gratuitamente no site http://www.java.com/pt_BR/.

 

  • Leitora de cartão

Dispositivo para leitura do smart card para fazer a autenticação do usuário. Pode ser necessária a instalação de um programa (driver) para ele funcionar (normalmente, vem junto com o dispositivo ou pode ser baixado da Internet).

 

  • Programa para administração de certificado digital

Programa responsável pela administração do seu certificado digital (normalmente, vem junto com o certificado digital ou pode ser baixado da Internet). É através dele que o Windows gerencia sua leitora de cartão, acessando o seu certificado digital quando este for requisitado pelo sistema PJe.

 

  • Certificado Digital tipo A3 Padrão ICP-Brasil

 

  • Conversor de arquivos para formato PDF

Para produção de petições deve ser utilizado o editor de textos do próprio sistema PJe. O tamanho máximo do arquivo aceito como anexo no sistema é de 5 MB e deve estar no formato PDF. A maioria dos scanners pode gerar documentos nesse formato. No entanto, é possível converter um arquivo para o formato PDF utilizando um programa que converta seu documento original para esse formato. Programas gratuitos disponíveis na Internet: PDF Creator, PDF995 e PDF ReDirect.

 

  • Fragmentador de arquivos PDF

Cada arquivo PDF anexado ao sistema PJe pode ter um tamanho máximo de 5 MB. Caso seu arquivo seja maior que isso, você poderá usar qualquer programa gratuito para quebrá-lo em tamanhos compatíveis. Uma sugestão é o aplicativo "PDF Split & Merge". Veja o passo-a-passo como usar o programa PDF Split & Merge.

 

  • Adobe Flash instalado no navegador

 

Atenção ATENÇÃO:

Os usuários que utilizam o PJe em ambiente de rede deverão atentar para que estejam liberadas as portas 80 e 443 dos seus firewall/proxy para os seguintes endereços:

https://pje.trf5.jus.br/pje/*
https://pje.jfal.jus.br/pje/*
https://pje.jfce.jus.br/pje/*
https://pje.jfpb.jus.br/pje/*
https://pje.jfpe.jus.br/pje/*
https://pje.jfse.jus.br/pje/*
https://pje.jfrn.jus.br/pje/*

 

Cadastro de Advogado

Canais de Atendimento para Suporte PJe:

  • Utilize o portal https://atendimentopje.trf5.jus.br (Manual de utilização da ferramenta clique aqui) para encaminhar sugestões, dúvidas, comentários etc.
  • Contato Primeiro Grau : (081) 3425.9241
  • Contato Segundo Grau : (081) 3425.9920

 

Informações atualizadas pela Secretaria Judiciária.
Dúvidas ou sugestões, fone (81) 3425-9502.

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