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Título Descrição
Resolução CJF Nº 122, de 28 de Outubro de 2010. Regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos e compensações e ao saque e levantamento dos depósitos.
Resolução CNJ Nº 115, de 29 de Junho de 2010 Dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Poder Judiciário.
Manual CJF Precatórios e Requisições de Pequeno Valor RPV Conselho da Justiça Federal Precatórios e requisições de pequeno valor RPV / Conselho da Justiça Federal; Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva, coord. 2. ed. rev. e atual. – Brasília : CJF, 2005. 76 p. (Manuais de procedimentos da Justiça Federal).
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