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INFOPEN - Sistema de Informações Penitenciárias

 

O Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN (orgão do Mínistério da Justiça) disponibilizou para o Poder Judiciário (magistrados/servidores indicados) o acesso ao sistema INFOPEN - Sistema de Informações Penitenciárias, que permite aos usuários cadastrados o acesso às informações da população prisional brasileira, via web.

 

Para ser cadastrado, o usuário terá de preencher a Ficha de Cadastramento Externo do INFOPEN, sendo necessário inserir o número gerado no NADA CONSTA emitido pelo site: http://serviços.dpf.gov.br/sinic-certidao/ ou pela Delegacia da Polícia Federal do estado, assinar e datar o Termo de Responsabilidade do Usuário.

 

Excepcionalmente, o termo de responsabilidade do servidor deverá apresentar o nome legível, a data e a assinatura do magistrado no campo "Chefia Imediata".

 

A Secretaria Judiciária do Tribunal, unidade responsável pela administração do cadastro, receberá as Fichas de Cadastramento Externo e os Termos de Responsabilidade do Usuário e providenciará a inclusão junto ao Departamento Penitenciário Nacional, ficando responsável, ainda, por encaminhar as solicitações de exclusão de usuários (magistrado ou servidor).

 

O Acesso ao INFOPEN docorre por meio da página do DEPEN: www.mj.gov.br/Depen , clicando-se sobre a logomarca do sistema, mediante uso de senha pessoal e instransferível.

 

Maiores informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

Informações atualizadas pela Secretaria Judiciária.
Dúvidas ou sugestões, fone (81) 3425-9136.

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