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Metas Nacionais do Poder Judiciário - 2013

           Os presidentes ou representantes dos tribunais do país, reunidos em Porto Alegre/RS, nos dias 17 e 18 de novembro de 2011, durante o V Encontro Nacional do Judiciário, e em Aracaju/SE, nos dias 5 e 6 de novembro de 2012, durante o VI Encontro Nacional do Judiciário, definiram as seguintes metas para o Judiciário brasileiro alcançar em 2013.

 

Meta Nacional  2013Descrição
Segmento de Justiça
1 Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.  TODOS OS SEGMENTOS DE JUSTIÇA

 

2

Julgar, até 31/12/2013 pelo menos 80% dos processos distribuídos em 2008 no STJ; 70%, em 2010 e 2011, na Justiça Militar da União; 50%, em 2008, na Justiça Federal; 50%, em 2010, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2009, na Justiça do Trabalho; 90%, em 2010, na Justiça Eleitoral; 90%, em 2011, na justiça Militar dos Estados; e 90%, em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º Grau da Justiça Estadual.



5

Designar audiências e realizar demais atividades de conciliação adequadas à solução de conflitos em número maior do que o ano de 2012.

 

 JUSTIÇA   FEDERAL

6

Implementar gestão por processos de trabalho (gerenciamento de rotinas) em 100% das turmas recursais.



16 Fortalecer a estrutura de controle interno no Tribunal.

TODOS OS SEGMENTOS DE JUSTIÇA

17 Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos.


18 Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011.

 STJ, JUSTIÇA FEDERAL, ESTADUAL E ELEITORAL

19 Realização de parcerias entre o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de Justiça, os Tribunais Federais, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunas de Contas, para aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa.

 

Metas Nacionais 2013

Glossário de Metas Nacionais - 2013

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