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INFOSEG - Ministério da Justiça

 

Regulamentada pelo Decreto 6.138/07, a Rede Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização – INFOSEG (www.infoseg.gov.br), é dirigida pela SENASP (http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJ1C5BF609PTBRNN.htm) e possibilita através da interligação dos bancos de dados de diversos órgãos federais e estaduais, conveniados, à consulta de informações através da Rede Mundial.

 Atualmente, a Rede disponibiliza informações de vários órgãos, dentre eles:

1. Polícias Civis;
2. Polícias Militares;
3. Polícia Federal;
4. Polícia Rodoviária Federal;
5. Departamento Nacional de Trânsito;
6. Exército Brasileiro;
7. Secretaria da Receita Federal;
8. SENASP – Projeto Fronteiras;
9. Tribunais de Justiça Estaduais;
10. Superior Tribunal de Justiça;
11. Justiça Federal e
12. Institutos de Identificação.

No  que  concerne  à  segurança,  em  razão da  natureza  dos  dados  trafegados, o acesso às informações é rígido, exclusivo aos servidores designados pelos órgãos públicos dos três poderes na esfera federal, estadual e municipal, mediante uso de senha pessoal e intransferível.

A celebração do Convênios - Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunais Regionais Federais, Seções Judiciárias vinculadas e o Ministério da Justiça permite a troca de informações e o acesso à rede INFOSEG. Na 5ª Região, os Atos nsº 129/2006 204/2006,  editaram as normas sobre a administração, utilização e indicação do Coordenador Administrativo e Master na jurisdição.

 

Informações atualizadas pela Secretaria Judiciária.
Dúvidas ou sugestões, fone (81) 3425-9136.

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