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A criação dos Tribunais Regionais Federais e, no caso específico, o TRF 5ª Região, cuja competência se encontra capitulada no art. 108 da Constituição Federal de 1988, com a composição e criação dos respectivos quadros de pessoal se dado através da Lei 7.727/89, com definição territorial disciplinada na Resolução n. 01/88 do então Tribunal Federal de Recursos, veio atender ao anseio da população brasileira que, há muito, almejava a descentralização das atribuições do Tribunal Federal, vez que, sua localização geográfica no centro do país e a extensão territorial nacional em muito encarecia os custos processuais somando-se, a tal circunstância, o número reduzido de seus integrantes, o que tornava lenta a prestação jurisdicional face ao crescimento do número de causas de competência daquele Tribunal.

No âmbito judiciário nacional, reporte-se a novembro de 1976 e aos esforços empreendidos pelo então Ministro Lauro Leitão - Presidente do TFR que, em expediente enviado ao Congresso Nacional, quando se discutia o anteprojeto de reforma da Justiça, ponderou sobre a descentralização da Justiça Federal de 2o. Grau, com fito de uma maior rapidez na distribuição da Justiça.

Louve-se também o árduo esforço empreendido pela Comissão da Constituinte do TFR, presidida pelo Exmos. Srs. Ministros Flacquer Scartezzini, Carlos Thibau, Nilson Naves, Eduardo Ribeiro e Ilmar Galvão, que trabalharam no mesmo propósito, bem como aos esforços dos Exmos. Srs. Ministros Evandro Gueiros, José Cândido, Geraldo Sobral e Pedro Acioli que juntamente com a colaboração do Judiciário Federal do 1o. Grau de Pernambuco, junto às autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário local, além da grande colaboração da mídia,  empenharam-se na luta pela localização física da sede do nosso Tribunal.

 

Informações atualizadas pela Divisão de Comunicação Social.
Dúvidas ou sugestões, fone (81) 3425-9018.

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