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II Fórum Paraibano de Direito Tributário terá participação de desembargadores do TRF5

05/11/2018 às 21:07:00

Os desembargadores federais Élio Siqueira e Leonardo Carvalho serão palestrantes do III Fórum Paraibano de Direito Tributário, que será realizado sexta-feira (9/11), em João Pessoa/PB. Os magistrados vão abordar, respectivamente, os temas: “Aplicação do sistema de precedentes fora dos instrumentos típicos” e “Temos, realmente, um sistema de precedentes no Brasil?”. À tarde o desembargador federal Fernando Braga será um dos expositores sobre “Direito Penal Tributário: Tributo declarado e não pago configura crime ou inadimplemento: HC 399.109”.

O evento também contará com a participação da juíza federal Helena Delgado, na 5ª Mesa de Debates, sobre o tema a “Cobrança do Crédito Tributário – Inovações e Questões Polêmicas”. A magistrada vai expor sobre “A Lei de Execução Fiscal e o novo CPC”.


Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br

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