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TRF5 reforma sentença que condenava associações de policiais militares ao pagamento de indenização de mais de R$ 1 milhão à União

07/06/2017 às 19:56:00

Turma ampliada entendeu que as provas não demonstraram a responsabilidade dos réus

A Turma ampliada do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, hoje (7/06), por maioria, reformar a sentença da 3ª Vara Federal de Pernambuco, que condenou a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (APCSPBM), Associação de Praças e Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (ASPPBM-PE) e Joel Maurino do Carmo ao ressarcimento do valor total de R$ 1.103.014,40, tendo em vista os gastos efetuados pela União em razão do envio da Força Nacional de Segurança Pública e do Exército Brasileiro ao estado de Pernambuco durante a greve da Polícia Militar, deflagrada no ano de 2014.

“A Turma ampliada, pelo placar de 3 a 2, entendeu que as provas existentes não demonstraram, suficientemente, a atuação dos réus na deflagração do movimento, embora, em tese, se tenha reconhecido a possibilidade de responsabilizar quem dá causa a um ato ilegal, como são as greves dos policiais militares, tendo em vista que a Constituição Federal expressamente proíbe que categorias militares façam greve. No caso concreto do processo que foi examinado, a maioria dos juízes entendeu que a prova produzida não foi suficiente. Considerou-se, principalmente, que uma das associações, tidas como uma das responsáveis, se encontrava sob intervenção naquele momento, sendo administrada por pessoas indicadas pelo Comando Geral da Polícia Militar”, ressaltou o presidente da sessão da Turma ampliada, o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt.

 

 

Com relação à Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares, por maioria, a Turma ampliada reconheceu a ilegitimidade passiva da referida entidade.

 

ENTENDA O CASO - A União entrou com uma ação contra a Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (APCSPBM), Associação de Praças e Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (ASPPBM-PE) e Joel Maurino do Carmo, pedindo o ressarcimento do valor total de R$ 1.103.014,40, tendo em vista os gastos efetuados com o envio da Força Nacional de Segurança Pública e do Exército Brasileiro ao Estado de Pernambuco durante a greve da Polícia Militar, deflagrada no ano de 2014.

O Juízo da 3ª Vara Federal de Pernambuco condenou os réus ao ressarcimento do valor gasto pela União. A APCSPBM, ASPPBM-PE e Joel Maurino do Carmo apelaram da sentença ao TRF5.

A Primeira Turma do TRF5, após o voto do relator, desembargador federal Élio Siqueira Filho, que negava provimento à apelação, e do voto vista do desembargador federal Manoel Erhardt, que dava provimento, seguido pelo desembargador federal Alexandre Luna Freire, submeteu o tema à Turma ampliada, que foi composta pelos desembargadores federais Manoel Erhardt, Élio Siqueira Filho, Alexandre Luna Freire, Fernando Braga e Carlos Rebelo, sendo estes dois últimos da Terceira Turma. O presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, participou, hoje, da sessão, em virtude do julgamento da Primeira Turma, ocorrido em março deste ano, não ter sido concluído. Na ocasião, ele ainda presidia o Colegiado.

PROCESSO Nº 0802741-42.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO

 


Autor: Divisão de Comunicação Social do TRF5 - comunicacaosocial@trf5.jus.br

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